Em meio a intensos debates, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quarta-feira (27), em primeiro turno, o projeto de lei que reajusta os valores do piso e do teto de contribuição ao Ipsemg (Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais). A aprovação, considerada uma vitória do governo Romeu Zema (Novo), contou com 43 votos favoráveis e 20 contrários. O PL prevê o aumento do piso de R$ 33,02 para R$ 60 e do teto de R$ 275,15 para R$ 500, mantendo a alíquota de 3,2%, mas criando uma taxa adicional de 1,2% para usuários acima de 59 anos.

A medida também elimina a isenção de contribuição para dependentes menores de 21 anos, que passarão a pagar o piso de R$ 60, e aumenta a contribuição dos maiores de 21 anos de R$ 30 para R$ 90. Dependentes com invalidez, deficiência intelectual ou doenças raras, no entanto, permanecerão isentos após pressões de sindicatos e ajustes no texto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Esses pontos foram destacados como vitórias pela oposição e movimentos sindicais, apesar de críticas sobre outros impactos negativos do projeto. O governo, que mobilizou sua base para garantir o quórum necessário à aprovação, garante que reajuste modernizará a estrutura financeira do Ipsemg e manterá a assistência médica, hospitalar e odontológica viável a longo prazo.

Pacote de maldades

A proposta ainda divide opiniões, com o governo defendendo sustentabilidade financeira e os opositores destacando os impactos negativos sobre os servidores mais vulneráveis. O segundo turno promete debates intensos. Para Marcelle Amador, diretora de comunicação do Sind-UTE/MG, a aprovação representa um "pacote de maldades" contra os servidores. Ela alerta que as mudanças penalizam especialmente os trabalhadores que recebem salários menores ou estão em faixas etárias mais avançadas, com potencial exclusão de muitos dos serviços do Ipsemg. Segundo Marcelle, a categoria continuará mobilizada para tentar reverter a votação no segundo turno e sensibilizar os parlamentares sobre os efeitos prejudiciais da medida. " Vamos manter a resistência e continuar tentando sensibilizar deputados e deputadas para evitar mais esta tragédia contra o funcionalismo público estadual", disse.