
Projeto do governo com percentual de 5,26% é levado a Plenário, mas retorna à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária: emenda quer evitar salários menores que o Mínimo
O Sind-UTE/MG (Sindicato Único dos Trabalhadores em Ensino de Minas Gerais) reafirmou sua reivindicação de reajuste salarial de 6,27% diante da decisão das Comissões da ALMG de aprovar a proposta enviada pelo governador Romeu Zema de 5,26%.
O percentual proposto pelo governador não atende, segundo o sindicato, as necessidades da categoria. Além disso, o índice estabelecido pelo Ministério da Educação é de 6,27%. Ao contrário do que afirma o governo, o sindicato garante que o valor pago atualmente estaria abaixo do piso nacional, de R$ 4,8 mil (para quem tem nível médio, segundo o Sind-UTE.)
Segundo a diretora Marcelle Campos, o piso para quem tem licenciatura plena deveria ser 17,65% maior que o piso para quem tem formação de nível médio. Isso significa que o piso para os profissionais de nível médio deveria ser de R$ 3,4 mil.
A proposta de Zema prevê o pagamento proporcional às horas trabalhadas. Pelo texto, o salário base de um professor com um cargo completo no Estado, que é de 24 horas semanais, passa de aproximadamente R$ 2,7 mil para R$ 2,9 mil. Esse valor equivale a pouco menos que dois salários mínimos.
A proposta do governo foi aprovada nas comissões temáticas e encaminhada nesta quarta-feira para votação em 1º turno plenário. O projeto, contudo, retornou à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) em razão das emendas apresentadas. Entre elas, a da deputada Beatriz Cerqueira (PT), buscando impedir que o Estado pague menos de um salário mínimo para mais de 60 mil servidores (mais de 30 mil deles na educação básica).